O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, do governo federal, prevê a distribuição gratuita de absorventes íntimos em escolas da rede pública do país, postos de saúde, centros de referência de assistência social (CRAS), presídios, unidades de internação socioeducativas e em outros locais considerados necessários para que os itens higiênicos cheguem ao alcance do público-alvo, que se trata das pessoas que foram registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza. O programa irá atender cerca de 24 milhões de pessoas em todo o Brasil, que se encontram em condição de vulnerabilidade social.
O programa foi lançado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), por meio do Decreto Federal nº 11.432/2023. A iniciativa, está sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), e trata-se de um projeto de inclusão social das “pessoas que menstruam” e que: Estejam matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal; Pertençam a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico; Em situação de rua; Em situação de pobreza; Recolhidas em unidades do sistema penal; Em cumprimento de medidas socioeducativas.
Os absorventes poderão ser retirados em unidades da Atenção Primária à Saúde, como as de Saúde da Família, e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); instituições de ensino da rede pública, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros locais que atendam às especificações do Programa.
Os critérios de implementação do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19). O documento foi assinado pelos ministérios: Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Direitos Humanos e Cidadania; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.