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Lei restringe indicação política para direção escolar

Iniciativa visa dar mais autonomia para que a direção possa cobrar da Secretaria Estadual de Educação.
Foto: Reprodução

O governador Cláudio Castro sancionou a lei de autoria do deputado Carlos Minc, que protege os professores, em cargo de direção, das indicações políticas. A iniciativa tem como objetivo barrar os indicados que são colocados por influência externa. Compete ao Poder Executivo nomear e exonerar diretores das unidades escolares. No entanto, agora, ele terá que promover processos consultivos para a indicação de membros do magistério para estes cargos. O candidato indicado deverá contar, no mínimo, com 3 anos de magistério público, com pelo menos 3 anos de regência de turma e estar em exercício na unidade escolar. E mais, apresentar um Plano de Gestão para a escola. Segundo Minc, “é natural que diretores e diretoras, libertados das amarras das indicações políticas ou da forma esterilizada dos cursos de gestão que colocavam nas direções das escolas profissionais que muitas vezes sequer pertenciam àquelas comunidades, passem a se organizar e a reivindicar das secretarias de Educação um maior grau de interferência em benefício das suas escolas, estudantes, profissionais e comunidades”.