Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a Prefeitura de Duque de Caxias convoque professores aprovados em concurso de 2015 realizados pelo município. A decisão da juíza Maria Daniella Binato de Castro acatou uma ação civil pública solicitada pelo Ministério Público (MP) estadual.
O texto, ordena a convocação, a nomeação e a posse de candidatos aprovados no concurso realizado em 8 de abril de 2015, por meio do Edital 01/2015.
A juíza prevê multa de R$ 10 mil por cada candidato prejudicado no processo, caso a ação não seja respeitada pela administração da cidade.
Os profissionais contratados temporariamente para exercer as funções dos servidores deverão ser dispensados, também sob pena de multa de R$ 10 mil por contratado mantido.