O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (6) ao anular o acordo de leniência da Odebrecht, que teve como desdobramento a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018. Em sua determinação, obtida pela CNN Brasil, Toffoli classificou a prisão de Lula como uma “armação”.
Em um trecho do seu despacho, o ministro Toffoli caracterizou a decisão de prender Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
A decisão de Toffoli foi uma resposta a um pedido da defesa de Lula. Ele argumentou que as evidências obtidas a partir do acordo envolvendo a Odebrecht foram adquiridas de maneira ilegal.
Ele afirmou: “Tratou-se de uma armação resultante de um projeto de poder de certos agentes públicos em sua busca pelo controle do Estado, aparentemente utilizando meios legais, mas empregando métodos e ações ilegais. Sem medo de equivocação, afirmo que a prisão de Lula foi o verdadeiro ponto de partida dos ataques à democracia e às instituições, que já se manifestavam em atos e discursos desses agentes contra as instituições e o próprio STF. Esse episódio foi fomentado por autoridades que desviaram de suas funções, agindo em conluio para prejudicar instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, conforme consta em um trecho do documento.
Além de anular o acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli declarou como “inadmissíveis” as provas obtidas através dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no âmbito desse acordo. Esses softwares eram empregados para comunicação e controle de pagamentos relacionados a possíveis vantagens indevidas a agentes públicos.
Por fim, o ministro do STF concedeu à Polícia Federal (PF) um prazo de 10 dias para apresentar o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Essa operação investigou responsabilidades no caso de invasões de dispositivos eletrônicos de indivíduos envolvidos na Operação Lava-Jato.
