Plataformas digitais são notificadas pelo Procon Carioca por venda de produtos ilegais como réplicas, imitações, produtos falsificados e não licenciados. A Shopee está no topo do ranking de mais de 1.300 reclamações na plataforma Reclame Aqui indicando a comercialização de produtos extralegais. Entre as contestações estão a ausência de emissão de notas fiscais pelos vendedores sobre os produtos e as dificuldades do consumidor para alcançar reembolso.
Entre as empresas listadas para adequação da plataforma encontram-se, além da Shopee, Ali Express, Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre e Via S.A. (Ponto Frio e Casas Bahia).
Notificadas via Correios e por meio de publicação no Diário Oficial do Município, as companhias têm um prazo de 20 dias para defesa prévia e 21 dias concomitantes para adequar a plataforma.
Segundo o diretor do Procon Carioca, Igor Costa, o descumprimento das exigências “pode ensejar a aplicação de multa superior a R$ 12 milhões e a suspensão ou proibição das vendas na Cidade do Rio de Janeiro”. Ele pondera que a medida é importante para permitir que os consumidores, após constatar a falsificação, consigam realizar o estorno da compra.
