A quarta oficina de participação popular sobre o projeto da nova Lei Urbanística aconteceu no sábado (19), no Fonseca Atlético Clube, no Fonseca. As contribuições recebidas serão agrupadas e levadas em conta na construção do projeto que está na Câmara de Vereadores. A região de Pendotiba será a próxima a receber os debates de construção, na próxima quarta-feira (23), no CIEP 450 Di Cavalcanti, no Badu.
A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território.
A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.
No sábado (26), a Região Leste será o último encontro da série, no Ciep 307 Djanira, em Várzea das Moças. Para o dia 11/09 está marcada uma audiência pública onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas.
