O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas que devem ser adotadas, com urgência, para corrigir falhas relacionadas à operação do Aeroporto de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O terminal, que atualmente atende principalmente operações de helicópteros com destino à Bacia de Santos, tem gerado ruídos intensos que afetam a qualidade de vida dos moradores próximos. A recomendação foi enviada à prefeitura de Maricá (RJ) e à Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. (Codemar), órgão responsável pela gestão de bens e áreas públicas do município.
O documento estipula um prazo de 30 dias para que medidas sejam adotadas pelos órgãos para a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído – todos exigidos pela legislação ambiental e urbanística. Eles também devem realocar as operações de pouso e decolagem para pátios mais afastados das áreas residenciais.
De acordo com o procurador da República Paulo Cezar Caladrini Barata, autor da recomendação, a operação do aeroporto tem gerado ruídos excessivos, muito além dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A poluição sonora vem comprometendo a qualidade de vida da população residente nas imediações, sem que a administração pública tenha promovido as devidas análises e estudos prévios. “A ausência de estudos técnicos impede a avaliação adequada dos impactos sociais e ambientais, o que agrava a situação de desconforto para os moradores da região”, alerta.
Dentro de dez dias, os órgãos devem informar ao MPF se estão adotando as medidas recomendadas ou justificar eventuais objeções. A falta desses estudos e das respectivas medidas mitigadoras configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde, ao sossego e ao meio ambiente, previstos pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais.
“O objetivo do MPF é proteger a saúde e o bem-estar da população de Maricá, garantindo que as operações aeroportuárias sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e sem prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos locais”, concluiu o procurador.
Prefeitura de Maricá já vem adotando medidas para minimizar o problema
A Prefeitura de Maricá informa que a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) adotou uma série de medidas para minimizar o impacto sonoro gerado pela operação do aeroporto de Maricá.
Entre as ações, a criação de um comitê de demandas operacionais com a Petrobras e a sociedade civil, com reuniões periódicas, incluindo moradores das proximidades do aeroporto; a conclusão da licitação do monitoramento oficial de ruídos, além da instalação de uma cerca de bambu anão, própria para redução de ruídos. Estão previstas ainda, para iniciar em dezembro, as obras da barreira acústica com o objetivo de reduzir o impacto sonoro. Juntas, a barreira acústica e a cerca de bambu reduzirão em 70% o impacto sonoro.
Também estão em andamento as medidas para a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído.
Aeroporto de Maricá
O Aeroporto de Maricá atualmente abriga e controla um total de 18 helicópteros do tipo offshores, em procedimentos de rotina de decolagem e aterrissagem de voos diários à Bacia de Santos. Desde maio desse ano, o terminal também passou a contar com voos comerciais diários para o Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
