Na próxima quarta-feira, está previsto um novo confronto na guerra pelas cifras bilionárias dos royalties e da participação especial no setor de petróleo e gás, que colocou seis municípios fluminenses em lados opostos. Os embargos de declaração apresentados por São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que buscam ser enquadrados na Zona de Produção Principal do Estado e aumentar suas receitas, serão julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por outro lado, Rio, Niterói e Maricá estimam perdas anuais superiores a R$1,5 bilhão caso a redistribuição de recursos seja confirmada.
Essa disputa não se limita ao tribunal, envolvendo também questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à contratação de uma associação que pode receber 20% dos benefícios destinados às cidades em busca de uma fatia maior no bolo.
O cerne desse impasse reside nos critérios do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a divisão das compensações financeiras, especialmente devido a riscos ambientais. Municípios como Rio, Niterói e Maricá, com costa voltada para o alto mar e considerados confrontantes com cinco poços de petróleo e gás, recebem mais. Por outro lado, São Gonçalo, Magé e Guapimirim argumentam que, mesmo estando em zonas limítrofes e de produção secundária, são afetados pela exploração no oceano e buscam mudar seu status. Para isso, inspiraram-se em uma batalha no litoral paulista, onde se discutiu o conceito de “sombra de ilha” e São Sebastião obteve ganhos nos tribunais devido à posição de Ilhabela.
Entretanto, o IBGE argumenta que o caso de Ilhabela é único na costa brasileira e que os critérios para baías e outras reentrâncias permanecem inalterados. Em resumo, a batalha jurídica começou com uma decisão favorável a São Gonçalo, Magé e Guapimirim em 2021, mas Niterói reagiu, alegando que sequer tinha sido citada ou ouvida. Em 2022, o STJ suspendeu a liminar que alterava a partilha dos benefícios, citando preocupações com a economia da região. A decisão foi mantida pela Corte Especial do STJ.
Na próxima etapa, se os embargos de declaração forem negados, Niterói, Rio e Maricá continuarão recebendo os royalties até que haja uma decisão final. Por outro lado, São Gonçalo, Magé e Guapimirim argumentam que os royalties em disputa deveriam ser depositados em juízo durante o processo. Além disso, a contratação da associação envolveu polêmicas sobre a ausência de licitação e os honorários de êxito que poderiam chegar a 20% dos valores recebidos pelos três municípios ao longo de três anos.
Niterói argumenta que a medida do STJ gerou um aumento significativo nos royalties para São Gonçalo e outros municípios, enquanto Niterói sofreu perdas significativas. A Procuradoria Geral do Rio calcula que o município perderá mais de R$ 500 milhões por ano se os cálculos dos royalties forem alterados.
A disputa continua atraindo atenção e levanta questões complexas relacionadas à divisão de recursos em regiões ricas em petróleo e gás.
