A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal decidiu enviar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão para que o governo elabore projeto de lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência.
O documento, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-ES), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis. A proposta foi aprovada na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez neste ano.
Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, por meio de a medida provisória. As mulheres que já recebiam a pensão na época têm direito adquirido e não foram afetadas pela extinção. Uma cifra bilionária é gasta anualmente pela União para pagamento dessas pensões. Em 2020, a receita chegou a R$ 19,3 bilhões.
- 6 de julho de 2023 - 21:19
