O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), por 70 votos a 2, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O próximo passo é a análise pela Câmara dos Deputados. Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votaram contra a matéria.
Chamado de Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), o novo modelo tem como objetivo substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caso sancionado, o texto poderá servir de base para Minas Gerais quitar o débito de R$ 165 bilhões com o governo federal.
O tema ganhou força em novembro do ano passado, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu assumir a responsabilidade pelas negociações junto ao governo federal e aos governadores de Estados devedores. Em julho, em meio a impasses com o Ministério da Fazenda, o senador mineiro apresentou o novo texto.
A proposta enfrentava resistências de todas as partes envolvidas: do Ministério da Fazenda, para quem o perdão dos juros das dívidas traria prejuízo aos cofres da União; dos Estados mais endividados, que pediam maior desconto no indexador; e dos menos endividados, que alegavam não ser contemplados com os mesmos benefícios dos principais devedores.
Com isso, o relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez alterações de última hora na redação. Uma delas foi um período de cinco anos de transição para o Estado que migrar do RRF para o Propag, atendendo à reivindicação de governadores como o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Nos últimos dias, outros governadores, a exemplo de Ronaldo Caiado (GO), Claudio Castro (RJ) e Eduardo Leite (RS) estiveram em Brasília para negociar pontos do texto com Alcolumbre. Eles estão entre os principais interessados na aprovação. As dívidas de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul chegam a R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% de todo o estoque nacional, que é de R$ 740 bilhões. Já os estados do Nordeste e do Norte possuem os menores débitos.
O projeto
O ponto principal do Propag autoriza a transferência de empresas estatais para a União como forma de abater a dívida. Também são criadas alternativas para a redução dos juros, que hoje são calculados pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1 ponto percentual no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2 pontos percentuais para o que abater ao menos 20% do passivo.
A proposta ainda prevê o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa”. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
Rio de Janeiro
o governador Cláudio Castro comemorou a vitória na votação do projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag):
“Estamos lutando por um projeto importantíssimo para o Rio de Janeiro, mas sobretudo para o Brasil. Com a flexibilização do pagamento das dívidas, os estados poderão investir mais recursos em áreas prioritárias, garantindo mais desenvolvimento para as suas regiões e, assim, o crescimento de todo o país”, declarou Cláudio Castro, ressaltando que o texto foi construído a partir de muito diálogo entre governadores, Parlamento e Governo Federal.
