Nesta terça-feira (1º/8), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o uso de provas da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O magistrado considerou nulas as informações obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência, em uma ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Toffoli mencionou que o mesmo entendimento foi aplicado para anular provas contra o ex-governador do RJ Anthony Garotinho e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e ressaltou a decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que acatou o argumento de que a acusação se baseava apenas no acordo de leniência da Odebrecht.
Na decisão de Lewandowski, foram apontadas inconsistências nos sistemas usados para embasar as denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros envolvidos na Operação Lava-Jato. O ministro destacou que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à data de apreensão na Suíça e que o material usado como base de acusação em 2018 era transportado em sacolas de supermercado, sem adequada segurança.
Sérgio Cabral foi preso em 2016, pela Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato. Apesar de ter recebido condenações em 23 processos, totalizando mais de 430 anos de prisão, nenhuma dessas ações teve uma decisão definitiva após passar por todas as instâncias da Justiça. Em dezembro, uma decisão da 2ª Turma do STF concedeu a Cabral o direito de responder em liberdade, considerando o excesso de prazo e a falta de fundamentação para a manutenção da prisão, que ainda estava em caráter preventivo. Ele era o único político de peso ainda encarcerado pela força-tarefa da Lava-Jato.
