A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira (20) para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a investigação, eles usaram sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
Embora o material divulgado pela PF não revele a data dos supostos crimes, apurou-se que essas condutas teriam ocorrido durante a gestão de Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). No total, a PF executa 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal.
Essa ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, como parte do inquérito das fake news, e os detalhes permanecem sob sigilo. Além das buscas, Moraes determinou o afastamento dos diretores atuais da Abin, que permaneceram em seus cargos mesmo após a mudança de governo. Entre esses diretores, a PF apreendeu uma grande quantidade de dólares com Paulo Maurício.
Dois servidores foram presos, sendo que, além de participarem do uso ilegal dos sistemas, eles teriam coagido colegas para evitar uma possível demissão. Os mandados não têm como alvo Bolsonaro e Ramagem, e a fabricante do software também foi alvo de buscas, pois possui um escritório em Florianópolis (SC).
De acordo com os investigadores, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e membros do STF.
A Abin é responsável por produzir conteúdos repassados à Presidência da República para auxiliar na tomada de decisões. Na prática, a agência gera relatórios com informações estratégicas sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
A investigação aponta para invasões repetidas na rede de telefonia brasileira, com o uso de serviços adquiridos com recursos públicos e a utilização do sistema de geolocalização da Abin. Os investigados podem responder por crimes que incluem a invasão de dispositivos informáticos alheios, a formação de organização criminosa e a interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados por lei.