Quem está inscrito na Dívida Ativa do município de Paraty tem agora uma chance de ouro de receber uma anistia. A prefeitura inicia na próxima segunda-feira, 3, o programa Recuperação Fiscal – Refis, onde o contribuinte pode quitar seus débitos com a Fazenda Pública no setor de Dívida Ativa e ainda ter até 100% de desconto nos juros e multas, nos pagamentos à vista, 80% e 50% se for parcelado, com a última parcela vencendo em dezembro deste ano.
Os interesados devem procurar o setor de Dívida Ativa com a cópia do RG, CPF e comprovante de residência. No caso do proprietário do imóvel ser falecido, é necessário levar a cópia do atestado de óbito e o termo de inventariante. Para terceiros, é obrigatório a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório.
O setor de Dívida Ativa fica no piso superior da Rodoviária de Paraty. O horário de funcionamento é de de 10h às 15h, de segunda a sexta-feira. O programa vai até 31 de agosto.
