O programa federal de proteção recebeu um aumento significativo no número de crianças, adolescentes e familiares ameaçados de morte no primeiro semestre deste ano, com 377 crianças e adolescentes e 468 familiares (ao todo 845) que passaram a fazer parte da lista. Essa contagem é maior que as 701 pessoas incluídas ao longo de todo o ano de 2022, por exemplo, ou os 659 incluídos ao longo de 2021.
Segundo especialistas, um dos fatores para o aumento expressivo destes primeiros meses de 2023 são os efeitos econômicos ainda gerados pela pandemia de Covid.
Esse ano, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos, completa 20 anos. Até dezembro do ano passado, havia protegido mais de 13 mil pessoas, segundo dados oficiais.
São crianças, adolescentes e parentes em situações de ameaça iminente de morte, em sua maioria do sexo masculino e negros. No ano passado, quase um terço dos incluídos no programa tinha menos de 16 anos.
Nos dados do MDH, 63% dos incluídos no programa entre 2018 e 2022 estavam relacionados a problemas com o tráfico de drogas. Já a segunda principal causa é a vingança e acerto de contas, que responde por 15% dos casos.
“Uma grande parte dos adolescentes acabam indo para o programa por questões relacionadas às drogas, pois são usuários endividados ameaçados de morte, alguns considerados delatores de facções e grupos criminosos e outros que tentam deixar as facções e grupos criminosos. Existem também aqueles ameaçados de morte por milícias, grupos de extermínio e por policiais”, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, que comandou até maio a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo programa.
Para o advogado, a vulnerabilidade socioeconômica de crianças e adolescentes de camadas menos favorecidas da população aumentou após a pandemia.
“A vulnerabilidade de crianças e adolescentes se agravou com a degradação da situação econômica e social das famílias e com a evasão escolar”, que concluiu dizendo que “a falta de oportunidades educacionais e programas de oportunidades e inclusão social por meio de bolsas de estudos e vagas de aprendizagem e estágios, acabam colocando os adolescentes cada vez mais expostos ao aliciamento do tráfico de drogas”, finalizou Ariel.
Orçamento
A maior necessidade de proteção forçou um reajuste no orçamento do programa. Em 2013, o programa custou R$ 5,9 milhões, pouco mais de R$ 10 milhões após correção pela inflação. Já no ano passado, o valor gasto subiu para R$ 18,2 milhões e, neste ano, a previsão é de gastar pelo menos R$ 27 milhões.
Hoje, há protegidos pelo programa de 17 estados e do Distrito Federal, e o programa atua junto aos casos dos demais estados que não integram o programa.
Segundo o ministério, o objetivo é formalizar convênios para implantação do PPCAAM em Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima ainda este ano. Tocantins e Sergipe seriam integrados em 2024 e Rondônia e Mato Grosso, em 2025.
