O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação esta semana para a publicação do edital de concessão da BR-040 nos segmentos que compreendem Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ), os quais ainda não têm uma data prevista para divulgação. A recomendação foi enviada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes. Em setembro, o plano para o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte havia sido aprovado.
Conforme a recomendação, a ANTT deve fornecer ao MPF, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhando as etapas necessárias para realizar o processo de licitação, incluindo prazos precisos e a identificação das entidades e órgãos responsáveis por cada fase do procedimento. A ANTT declarou que responderá diretamente ao MPF em relação a essa recomendação. A reportagem também apurou que a agência está atualmente realizando as alterações necessárias no plano de outorga para submetê-lo ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Somente após a aprovação do plano pelo TCU, a ANTT receberá autorização para lançar o edital de licitação visando à concessão desse trecho.
