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Motoristas de aplicativo protestam no Rio contra proposta que cria pacote de direitos trabalhistas

Manifestação saiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, até o Aeroporto Santos Dumont
Foto: Reprodução

Motoristas de aplicativo realizaram uma carreta na manhã desta terça-feira (26/03) que saiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, até o Aeroporto Santos Dumont, na Região Central da cidade. A manifestação é contra a proposta que cria um pacote de direitos trabalhistas.

O protesto ocupou duas faixas no acesso ao aeroporto por volta de 7h15, causando retenção.

Os motoristas saíram do carro para protestar com faixas e cartazes.

Carros da Polícia Militar acompanharam a manifestação.

O projeto conta com as seguintes propostas:

  • jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
  • motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
  • criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
  • mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
  • o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
  • haverá um sindicato da categoria;
  • transparência sobre as regras de oferta de viagens;
  • trabalhador deverá ter remuneração mínima;
  • a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.

Além disso, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa é uma demanda da categoria porque elimina a possibilidade de trabalho exclusivo para uma só plataforma.