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Justiça italiana marca novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

Audiência será realizada em 29 de outubro para analisar pedido do Brasil; governo brasileiro apresentou novas garantias sobre a saúde da ex-deputada e as condições de prisão.

Foto: Reprodução

A Justiça italiana marcou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. O Brasil quer que ela seja enviada ao país para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um homem nas ruas de São Paulo, em 2022.

Em julho, a Justiça da Itália anulou a decisão anterior que autorizava a extradição e determinou que o caso fosse analisado novamente. Os magistrados descartaram a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, mas exigiram novas garantias sobre as condições de saúde de Zambelli e o tratamento que ela receberia no sistema prisional brasileiro.

O governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) já apresentaram as informações solicitadas. Entre os pontos levantados estão questões relacionadas à saúde da ex-deputada, que relatou sofrer de fibromialgia e ter episódios de desmaio.

A condenação de Zambelli ocorreu por causa de um episódio na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, ela perseguiu, armada, Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. O STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A nova audiência vai avaliar apenas se o pedido brasileiro atende aos requisitos legais e aos tratados internacionais para permitir a extradição. A Justiça italiana não vai reexaminar a condenação nem decidir sobre a culpa ou a inocência da ex-deputada.

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália também rejeitou o pedido de extradição de Zambelli em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual ela foi condenada a dez anos de prisão no Brasil. Na decisão, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do STF no julgamento.