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Justiça Eleitoral cassa o registro do presidente da Câmara de São Gonçalo

Foram cassados Lecinho Breda e seus suplentes. O tribunal identificou fraude do partido no cumprimento da cota percentual de gênero.
Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) determinou a cassação de diplomas e mandatos do MDB em São Gonçalo referentes às eleições de 2020. No barco, está o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Lecinho Breda (MDB), e seus suplentes.

Segundo o tribunal foi identificado fraude do partido no cumprimento da cota percentual de gênero, com anuência do dirigente partidário, que foi beneficiado pela ação, já que teria seu registro barrado caso a cota mínima não tivesse sido alcançada.

O tribunal ainda identificou que a legenda utilizou candidaturas “laranjas” para cumprir a cota, quando a coligação lança candidatas mulheres que não pretendem disputar as eleições. O MDB teve 28 candidatos homens e 13 mulheres, e pelo menos uma delas foi considerada laranja.

Além do mandato cassado, todos os nomes envolvidos ficam inelegíveis por oito anos contados a partir da eleição de 2020.

Vale lembrar que a decisão cabe recurso e que o parlamentar só será afastado caso as instâncias superiores confirmem a sentença da primeira instância.