A Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu três assessores do ex-deputado federal Daniel Silveira, que foram acusados de entregar a ele dois celulares durante o período em que o então parlamentar esteve detido por aproximadamente 40 horas na delegacia de plantão da Superintendência da Polícia Federal no Rio, entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2021.
Os assessores em questão, Mário Sergio de Souza, Pablo Diego Pereira da Silva e Rafael Fernando Ramos, haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal pelo crime de facilitar a entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal, com pena prevista de três meses a um ano de detenção. A acusação afirmava que câmeras de segurança registraram a entrega dos celulares, os quais foram encontrados na mala de Silveira durante uma revista em seu alojamento.
A denúncia destacava que Mário Sergio de Souza entregou o primeiro celular a Daniel Silveira às 8h05 do dia 17; Rafael Fernando Ramos entregou um segundo celular ao então deputado às 18h08 do mesmo dia; e Pablo Diego da Silva teria guardado e carregado os celulares que foram posteriormente entregues a Silveira.
Em depoimento como testemunhas de acusação, um delegado e três agentes que estiveram de plantão quando Daniel Silveira esteve preso na PF afirmaram que o deputado não foi revistado. O delegado Alfredo Dutra da Silva Neto mencionou que não informou ao deputado sobre a proibição de portar celular, pois ele não foi revistado.
Silveira, em sua defesa, alegou que já havia entrado na Superintendência da PF portando seus celulares, buscando articular com outros deputados federais a revogação da prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal.
Na sentença, o juiz federal Marcos Moliari criticou as medidas de segurança adotadas pela PF durante a prisão de Daniel Silveira, apontando a falta de cuidado nas medidas de fiscalização. Ele destacou a dúvida razoável sobre a forma de ingresso dos celulares, considerando a ausência de revista no custodiado. Diante disso, o juiz concluiu que as provas não foram suficientes para configurar o crime, resultando na absolvição dos acusados.
Daniel Silveira está preso desde 2 de fevereiro devido a ordem do STF, que determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. O ex-deputado foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições. Apesar do perdão da pena pelo então presidente Jair Bolsonaro, as medidas cautelares permaneceram em vigor. Em maio de 2023, o STF revogou o perdão da pena, e Daniel Silveira começou a cumprir imediatamente a sentença de 8 anos e 9 meses de prisão.
