O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a julgar, nesta terça-feira (01), os recursos da coligação de Vinícius Farah (União) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura à reeleição do prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos). O argumento é que ele está inelegível por ter as contas do exercício de 2013 rejeitadas, quando era presidente e ordenador de despesas na Câmara de Vereadores.
Para o MPE, houve “ato doloso de improbidade administrativa”, mas a defesa argumentou que “o débito é sanável”, que ele fez o parcelamento e “vem pagando normalmente, com recursos próprios”. O prefeito também entrou com um pedido de revisão no Tribunal de Contas do Estado..
Para a relatora Kátia Junqueira, o pedido de impugnação é procedente.
“A competência de julgamento para presidente de Câmara Municipal é do Tribunal de Contas. O recorrido teve suas contas desaprovadas. A inelegibilidade prevista incide quando as contas forem rejeitadas por irregularidade insanável. No âmbito do citado processo, a rejeição de contas não exauriu o prazo de oito anos. As irregularidades identificadas configuram ato doloso, segundo jurisprudência do TSE”, disse.
Daniela Bandeira, Maria Helena Pinto e Rafael Estrela chegaram a votar com a relatora e a formar maioria pelo indeferimento. Mas Fernando Cabral pediu vista.
E o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (03).
