Os governos Federal e do Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira (19) acordos na área de segurança pública. O encontro aconteceu no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio.
Entre os acordos firmados estão a assinatura de um termo de colaboração para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, de combate ao feminicídio no Rio e o repasse de recursos para a construção de dois presídios no estado. Também foi acertada a transferência de 31 presos de alta periculosidade do Rio de Janeiro para penitenciárias federais em outros estados.
O governador Cláudio Castro enfatizou a cooperação entre os governos estadual e federal contra a criminalidade no Rio. “O que interessa pra nós é nossa capacidade de fazermos juntos. É bom ter um ministro da Justiça que já foi governador, que tem sensibilidade aguçada e pode ajudar o estado nesse problema tão complexo que é a segurança. O trabalho de reunir forças é importante para que a gente possa combater nosso verdadeiro inimigo que é a criminalidade. Quero reiterar a minha gratidão”, destacou Castro.
O prefeito do Rio Eduardo Paes participou do anúncio e classificou os acordos como republicanos. “Vivemos em um estado que sofre, como todo o Brasil, o problema da violência. O Rio avançou em índices de segurança pública. Em nome dos cariocas, agradeço o governador Cláudio Castro e ao ministro Flávio Dino”, disse o prefeito da capital.
Casa da Mulher Brasileira
O projeto Casa da Mulher Brasileira, integração entre União, Estado e o município do Rio, propõe atendimento humanizado com serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres.
Serão oferecidos serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes para a rede de atendimento nas áreas de saúde e assistência social.
“A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento que integra os serviços de combate ao feminicídio. Essa Casa tem um valor aproximado de R$ 14 milhões e ficará situada no município do Rio de Janeiro”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Na capital fluminense, a Casa da Mulher Brasileira será uma parceria entre as três esferas de governo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres já haviam anunciado, em maio, a parceria para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira nas capitais e em alguns municípios do interior. O serviço já está em funcionamento em cidades como São Paulo e Brasília.
“Agradeço ao Ministério da Justiça por todo o apoio para que possamos fazer do Rio de Janeiro um lugar melhor para se viver. Essa integração do governo federal, estadual e as prefeituras é o que realmente vai fazer com que consigamos um Rio, um Brasil melhor. A Casa da Mulher Brasileira integra uma das pautas principais do governo do estado do Rio, que é o combate da violência contra a mulher. Esse é um trabalho prioritário nosso”, frisou o governador do Rio, Cláudio Castro.
Construção de dois novos presídios e a transferência dos presos
As duas unidades terão capacidade para receber até mil detentos. Uma delas será de segurança máxima e poderá abrigar 200 presos. A outra, de segurança média, poderá receber 800 pessoas.
Também foi acertada a transferência de 31 presos de alta periculosidade do Rio de Janeiro para penitenciárias federais em outros estados. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, os presos que serão transferidos ainda estão sendo definidos junto ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais.
Roubo de cargas
O Ministério da Justiça também assinou acordo de parceria para uma operação conjunta contra o roubo de cargas no estado.
“O roubo de cargas foi uma prioridade definida pela governador do Rio de Janeiro. Ele definiu esse como o primeiro tema das operações integradas. Haverá outras”, disse Dino. “Nenhuma atividade criminosa hoje é isolada de outras que compõem uma espécie de ecossistema criminoso”, acrescentou.
O Ministério da Justiça também firmou parcerias com as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) para fortalecer pesquisas voltadas para a redução da violência.
Caso Marielle
O ministro Flávio Dino enfatizou que o esclarecimento da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é uma “prioridade absoluta” da Polícia Federal do Rio de Janeiro.
“Nós temos praticamente a cada 15 dias uma reunião para tratar do avanço nas investigações. Toda a coleta de provas e reconstituição do caso que é possível ser feita estão sendo feitas. Temos perspectivas positivas. Acreditamos muito nesse trabalho integrado da esfera federal com estadual. É claro que há detalhes sigilosos. Eu continuo acreditando na elucidação desse caso, que é importante para o Brasil e não só para o Rio de Janeiro”, declarou o ministro da Justiça.