A partir desta segunda-feira, 06/11, 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha vão atuar em ações de combate ao crime em três portos e dois aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, bem como no Lago de Itaipu. O objetivo é prevenir e reprimir o tráfico de drogas e de armas e outros tipos de crimes.
A Garantia da Lei e da Ordem e atuação das Forças Armadas foram autorizadas por meio do decreto, assinado pelo presidente LULA e os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A atuação de militares em ações preventivas e repressivas ocorrerá nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ); e nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Internacional Antonio Carlos Jobim.
O decreto estabelece que Exército e Aeronáutica devem incrementar as operações que já realizam ao longo das fronteiras brasileiras. A Marinha deve fortalecer as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, ambas no Rio de Janeiro; nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.
O emprego das Forças Armadas nas operações de segurança em portos e aeroportos, ficará, a princípio, até 3 de maio de 2024.
Segundo o governo federal, esta será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal, e não interfere na atuação dos estados ou do Distrito Federal.
“As competências estaduais estão totalmente preservadas”, assegurou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que autoriza a GLO e anunciou outras medidas para a segurança pública, na quarta-feira, 01/11.