O primeiro dia da Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Cidade Universitária, foi marcado pela discussão de eixos relacionados ao tema central proposto para a etapa nacional: “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência”. Homenagens a pessoas que prestaram serviços e que contribuíram com ações e práticas voltadas às pessoas com deficiência foram realizadas.
Na abertura, a secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Sabrina Nunes, destacou que a Coordenadoria de Fomento à Inclusão passou a levar de forma itinerante a formação das carteirinhas e no evento “Pensar Perceber” foram convidadas famílias com pessoas com deficiência. “Dentro da pasta temos o fomento a algumas instituições como o Portadores da Alegria, nada melhor para entender a dificuldade do outro é se colocar no lugar do outro. Precisamos pensar em políticas públicas voltadas aos direitos humanos, acessibilidade e inclusão social”, frisou.
Sabrina ressaltou que o município trabalha em eixos de forma integrada nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento social. “Temos o projeto que já está em andamento do Centro de Referência para a Pessoa com Deficiência, onde múltiplas deficiências serão trabalhadas”, citou.
O presidente da Câmara, Cesinha, pontuou que é autor de propostas que hoje são leis como a Lei 4516/2018, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. “Também sou autor da Lei 4950/2019, tornando obrigatória a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e a implementação do Centro de Especialidades juntamente com o prefeito Welberth vai garantir os direitos da pessoa com deficiência com condições necessárias”, disse, se referindo ao prefeito Welberth Rezende.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luciano Pires, salientou a importância de elencar propostas durante a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Macaé.“Teremos um grande aproveitamento para elaborar propostas que contribuam em ações voltadas para a pessoa com deficiência”, observou.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, professora doutora Edcléia Mascarenhas, os eixos que tratam de controle social, avaliação e acessibilidade, cidadania e a comunicação universal vão debater os desafios a serem enfrentados. “É uma alegria estar aqui principalmente após o longo período que atravessamos no momento do Covid. Foram momentos nos quais todos precisávamos lutar pela vida e sobrevivência. Eliminar barreiras é fundamental, por isso as políticas têm que ser transversais. Macaé está trazendo equipamentos e é isso que precisamos sonhar”, assinalou.
Homenagens
Os homenageados foram pessoas que prestaram serviços: Hildemar de Miranda Barbosa e Marcos Vieira Passos; e outras que ainda contribuem para os direitos da pessoa com deficiência: Rita de Fátima Manhães Gomes Barreto e Vânia Tolipan. Também foram homenageadas as servidoras e conselheiras municipais da PCD: Liana do Amaral; Renata Graça de Oliveira; Maria Luiza Vaccari Quaresma; Luciana Vizeu e Deusileni.
Hildemar teve uma longa história de luta pela pessoa com deficiência, entre elas, ele fundou o Centro de Vida Independente de Macaé e fez parcerias com empresas, capacitando e empregando pessoas com deficiência no mercado de trabalho; apoiou a implementação de diversos grupos e instituições como a AMADA, AMAC, AMORA, Portadores da Alegria e o Grupo de Dança de Rua, que deram início em suas atividades nas instalações do CVI Macaé.
Marcos Passos fundou a Associação Macaense de Apoio aos Cegos (AMAC), em Casimiro de Abreu fundou a Associação Casimirense para Integração dos Cegos (ACIC). A AMAC desenvolve uma série de trabalhos que visam a promoção e a realização da educação, reabilitação e profissionalização de todas as pessoas deficientes da visão.
Rita de Fátima Manhães Gomes Barreto é reconhecida por toda sociedade macaense por seu trabalho junto às pessoas com deficiência na Escola Sentrinho, oferecendo um espaço diferenciado e acolhedor.
Vânia Tolipan montou o primeiro grupo de dança para pessoas com deficiência de Macaé, “Núcleo de Portadores da Alegria” – entidade sem fins lucrativos com a finalidade de integrar a pessoa com deficiência à dança, arte, cultura, esporte e assistência social, rompendo as barreiras da discriminação e fazendo dessas atividades instrumentos de descoberta do próprio corpo.
Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas é debatido
Na conferência municipal, o tema central, subtema, eixos temáticos e sub-eixos da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência são de observância obrigatória. Desta forma, até esta terça-feira (17) os debates e as deliberações são estruturados em torno dos cinco eixos temáticos: o primeiro é “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”. O objetivo neste caso é elaborar propostas que auxiliem estrategicamente o aprimoramento da participação social das pessoas com deficiência nas diferentes etapas relacionadas às políticas públicas, considerando a conjuntura do país e os diversos marcadores sociais da diferença que se intersectam com a deficiência, tais como raça, etnia, gênero, geração, território, orientação sexual.
O segundo eixo temático é “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada” com objetivo de elaborar propostas relacionadas ao acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos, da transversalidade e do cuidado, considerando a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência como um dos pilares garantidores da equidade e da inclusão.
O terceiro eixo é “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência” visando refletir sobre o cenário vigente relativo ao financiamento das políticas públicas e, em seguida, dispor propostas para o estabelecimento de um fundo nacional dos direitos das pessoas com deficiência, possíveis caminhos para o aporte de recursos a esse fundo, bem como sobre mecanismos para o acompanhamento e controle social da aplicação do financiamento.
No quarto eixo, com o tema “Cidadania e Acessibilidade” o objetivo será propor medidas que garantam a plena implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que apontem o acesso a direitos em equidade de oportunidades, eliminando barreiras que dificultem a participação de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na sociedade.
O quinto eixo trata de “Os desafios para a comunicação universal” e visa elaborar propostas que fortaleçam o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação nas mídias sociais, visando valorizar o protagonismo das pessoas com deficiência e difundir conhecimentos e informações que promovam a inclusão e combatam o capacitismo.
Conferência termina nesta terça-feira
A IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Macaé foi deliberada em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no dia 5 de julho, sendo realizada até terça-feira (17) e organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Prefeitura de Macaé.
A IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Macaé é parte integrante e preparatória para as Conferências Estadual e Nacional e tem como objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados para V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O vereador Reginaldo Hospital também participou do evento, além de representantes de diversas instituições que lutam e defendem a causa.
