As comissões de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, debateram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nacional (PLDO) de 2024, em seminário realizado, nesta sexta-feira (15/09), na sede do Legislativo fluminense. Durante o evento, a conclusão da Reforma Tributária, que está em discussão no Senado Federal, foi apontada pelos deputados como uma das principais soluções para atenuar a queda de arrecadação no Rio.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do Rio de Janeiro, a previsão é de déficit na casa dos R$ 3,6 bilhões para o próximo ano e de R$ 18 bilhões em relação aos próximos três anos. O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP), fez um apelo para que o refinanciamento das dívidas estaduais com a União seja incluído nas discussões da Reforma Tributária e da LDO Federal.
“Os próximos três anos serão muito difíceis e o Parlamento precisa compreender isso e transmitir com clareza para a sociedade. Temos que buscar receitas alternativas, discutir preço de referência do petróleo e uma série de outras saídas, e mesmo assim estaremos com o cinto apertado”, destacou o parlamentar.
Segundo o relator do PLDO no Congresso Nacional, deputado federal Danilo Forte (União/CE), o país passa por um momento de risco fiscal. Dessa forma, a conclusão da Reforma Tributária é essencial para garantir a estabilidade econômica. “A LDO é do Brasil, por isso é necessário ouvir o que os estados querem e o Rio de Janeiro é uma caixa de ressonância do país. O Governo Federal deve priorizar a conclusão da Reforma Tributária porque ela vai diminuir a carga de impostos para quem produz e, ao mesmo tempo, ampliar a base de arrecadação e acabar com a guerra fiscal”, afirmou.
“Novo Refis”
Ainda de acordo com Forte, a Reforma Tributária possibilitará que o Rio de Janeiro possa renegociar o pagamento da dívida com a União, o que atenuaria a perspectiva de crise econômica para os próximos anos. “Dentro dessa nova perspectiva, será possível rediscutir o tamanho e o pagamento das dívidas dos estados. Além do Rio, há vários estados nessa situação. Com cada um fazendo o seu dever de casa, a gente pode construir um caminho, como se fosse um novo Refis, dentro da perspectiva da arrecadação que eles terão”, acrescentou.
Integrante da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado Douglas Ruas (PL) salientou a importância de se debater o orçamento em nível nacional para entender sua aplicabilidade em âmbito estadual. “Às vezes, o orçamento da União é algo que fica distante da nossa realidade, por isso foi muito importante o relator do PLDO nacional vir ao Rio de Janeiro para entender os anseios, principalmente dos municípios, que passam por dificuldades devido à queda de arrecadação e do atraso no repasse do fundo de participação e dos royalties”, pontuou.
Presente no seminário, o deputado federal Altineu Côrtes (PL/RJ) ressaltou que o diálogo entre as diferentes esferas do poder é essencial para que o estado supere os desafios na área econômica previstos para os próximos anos. “É uma complexidade muito grande, por isso, com o diálogo entre todas as partes, a gente poderá tentar construir um orçamento que busque, neste momento de crise e desse horizonte de desafios, o melhor equilíbrio para ajudar o Estado do Rio, dentro do orçamento da união”, frisou.
Política para Pessoas com Deficiência
Durante o seminário, foram discutidas formas de aplicação do orçamento na área da saúde. Danilo Forte disse que um dos investimentos previstos para a LDO do próximo ano é uma Política Integrada para Pessoas com Deficiência. “Conseguimos colocar no Orçamento da União um montante de R$156 milhões para esse projeto. Agora, todos os deputados e senadores que fazem o orçamento poderão alocar esses recursos, inclusive especificando o município no qual será implantado o Núcleo da Pessoa com Deficiência”, explicou.
A idealizadora da iniciativa é Berenice Piana, coautora da Lei 12.764/12, que leva seu nome. A legislação instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. Presente na reunião, Piana disse que muitos prefeitos querem implantar o projeto, mas não sabem como e não têm verba para isso.
“Vamos buscar essa verba federal para levar esse projeto não só aos autistas, mas para pessoas com deficiência no geral. Em 2025, já há uma projeção de um autista para cada dois nascimentos. Isso significa que temos um público imenso precisando de atendimento urgente”, comentou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e Eduardo Pazuello (PL/RJ), e os deputados estaduais Anderson Moraes (PL) e Márcio Gualberto (PL).
