O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta semana, a partir de terça-feira (27), o futuro político pelos próximos oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento que começou na quinta-feira, com as falas da acusação e da defesa, terá continuidade na terça-feira, quando o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, vai ler seu voto.
No primeiro dia do julgamento, Benedito Gonçalves leu um resumo da tramitação da ação no tribunal, informando os procedimentos considerados e depoimentos tomados. Apesar de não ser o seu voto, a fala do ministro foi entendida por especialistas como uma indicação que ele pedirá a inelegibilidade de Bolsonaro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em julho de 2022.
A legenda alega que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um evento realizado em 18 de julho daquele ano, no qual reuniu embaixadores e apresentou informações falsas para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
Na petição inicial, o PDT elencou uma série de fatos presentes no discurso de Bolsonaro na ocasião. Dentre eles estão:
- Questionamento da integridade dos processo eleitoral e das instituições da República, “especificamente o TSE e seus ministros;
- Afirmação sobre possibilidade de que os resultados da eleições pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação;
- Afirmação falsa de que, em 2018, urnas trocavam o dígito 7 pelo 3 e que o sistema é inauditável;
- Afirmação de que ministros do STF estão associados a defesa de “terroristas” e que o atentado a faca sofrido por Bolsonaro estaria ligado “à esquerda”;
- Evento foi usado para fins eleitorais já que o candidato ataca a Justiça Eleitoral, o que converge com sua estratégia de campanha
Ainda de acordo com a ação do PDT, a conduta de Bolsonaro durante o encontro com os embaixadores estrangeiros “caracteriza desvio de finalidade” com motivações eleitorais.
O partido também diz que o ex-presidente usou de seu cargo para “difundir fake news” contra o processo eleitoral – o que caracterizaria abuso de poder político.
Outro fato citado pelo PDT é que a reunião foi transmitida pela TV Brasil, ligada ao governo federal. Isso caracteriza, para a legenda, o uso da máquina pública em favor da candidatura de Bolsonaro.
Defesa cita liberdade de expressão
Advogados de Bolsonaro enviaram ao TSE, a argumentação da sua defesa no dia 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
De acordo com a linha apresentada, a Justiça Eleitoral não seria o ambiente adequado para o julgamento do caso, já que o evento em questão foi um ato praticado por Bolsonaro “na condição de Chefe de Estado (…) sem qualquer relação com a disputa de candidatos”. E, por isso, seria um ato de governo e não de campanha.
A defesa de Bolsonaro também disse que os atos do presidente estavam resguardados pela “liberdade de expressão” e atribuiu à “má-fé da imprensa” a cobertura negativa do episódio.
“A má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura do evento a tratar uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia, quando na verdade se tratou de um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz trecho do documento que consta no relatório.
