Alinhadas às diretrizes do Plano Diretor recentemente aprovado, a nova Lei de Instrumentos Onerosos (Mais Valerá) da cidade do Rio propõe condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações.
Para esclarecer dúvidas sobre tudo que engloba as novas contrapartidas, os presidentes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), Marcos Saceanu, e do Sindicato da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Cláudio Hermolin, reuniram associados das duas entidades para um encontro com o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Dias, na sede da Ademi-RJ, nesta segunda-feira, 05/08.
O Mais Valerá além de licenciar construções anexas a uma principal já existente, com o objetivo de criar mais um ambiente, ou até mesmo uma nova unidade residencial/comercial, permite, por exemplo, fechar varandas e cobertura. Além de estabelecer regras para legalizar construções de prédios irregulares comerciais e residenciais na cidade, prevê ainda que essa regularização possa ocorrer na planta, ou seja, em empreendimentos ainda em construção. As autorizações serão concedidas com a cobrança de uma taxa que varia conforme a região da cidade, calculada com base na área total a ser legalizada.
Para Claudio Hermolin, o papel das entidades de classe, a exemplo do Sinduscon-Rio e da Ademi-RJ, é caminhar de braços dados com o poder público pelo bem comum da cidade.
“Se a gente entender que tem pontos a melhorar ou oportunidades de fazer diferente, o primeiro passo é manter o diálogo aberto. Certamente, a nova Lei de Instrumentos Onerosos vai oportunizar projetos melhores e mais eficientes, que trazem também mais benefícios para investidores e empresas”, destacou.
Sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 18 de julho, a lei do “Mais Valerá” deve gerar uma arrecadação de até R$ 600 milhões até o fim do ano, com a nova taxa de cobrança. Segundo o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Dias, o diálogo é ainda mais importante agora, diante das recentes alterações. “As mudanças são significativas e o diálogo deve acontecer na perspectiva de alinhar os reais interesses da cidade com o desenvolvimento que os mercados imobiliário e da construção civil promovem no espaço urbano”, concluiu.
