A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta sexta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro, previsto para terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso apura suspeitas de coação no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe.
O pedido se baseia na alegação de que a Primeira Turma do STF está funcionando com composição incompleta há cerca de oito meses, o que poderia comprometer a validade do julgamento. Segundo a DPU, a ausência de um quinto ministro abre duas possibilidades problemáticas: um empate em caso de decisão com quatro integrantes, ou a redução do quórum para apenas três julgadores caso seja aceito o impedimento do relator.
Para contornar essa situação, o órgão sugere a aplicação do artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado. A Defensoria também solicita que, se o pedido for negado de forma individual por Moraes, a questão seja levada ao colegiado como questão de ordem no início da sessão.
A ação tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo Bolsonaro de ter atuado nos Estados Unidos para tentar influenciar autoridades estrangeiras contra o Brasil. Entre as supostas ações investigadas estão articulações por sanções e restrições diplomáticas envolvendo autoridades brasileiras.
Segundo a PGR, essas iniciativas teriam ocorrido em meio ao contexto político que antecedeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A vaga na Primeira Turma do STF permanece aberta há quase oito meses, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União Jorge Messias, ainda não foi confirmado pelo Senado, onde enfrentou resistência política e acabou rejeitado após meses de impasse.