A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro, que propõe mudanças significativas nas áreas residenciais da cidade. O projeto de lei busca flexibilizar as regras de zoneamento em regiões como Laranjeiras, Jardim Botânico, Leblon, Gávea e Cosme Velho, que têm sido restritas a atividades residenciais desde 1976. Essa proposta tem levantado preocupações por parte dos especialistas, que acreditam que isso terá um impacto significativo na paisagem da cidade, que foi reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 2016. Apesar disso, a prefeitura defende a necessidade de mudança.
Além da alteração de uso dos imóveis nessas áreas, o texto aprovado também permite um aumento na área construída. Uma emenda proposta pelos vereadores aumenta em três vezes o índice de aproveitamento do terreno para fins comerciais, passando de 10% para 30% da área total. No entanto, a altura máxima dos prédios, atualmente estabelecida em oito metros, será mantida.
As alterações propostas no novo Plano Diretor têm gerado opiniões divergentes. Enquanto os representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) criticam o artigo aprovado, considerando uma abordagem antiquada do urbanismo, a prefeitura e o subsecretário executivo de Desenvolvimento e Simplificação argumentam que o impacto não será significativo. Eles afirmam que a maior parte das regras de uso do solo será preservada e que atividades que possam causar impactos negativos passarão por rigorosas análises técnicas e ambientais antes de receberem licenciamento.
O projeto do novo Plano Diretor ainda passará por modificações e receberá emendas dos vereadores após o recesso parlamentar. É esperado que mais de mil emendas sejam apresentadas. O texto final deverá ser votado até o final do ano.
