O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) consegue acessar as imagens das câmeras portáteis afixadas nos uniformes dos agentes que estão nas ruas em tempo real e mesmo sem autorização do policial.
O funcionamento, segundo a Polícia Militar do RJ, é diferente de São Paulo, onde o agente precisa dar acesso ao controlador para que ele possa assistir à gravação.
Dentro do CICC, tudo é monitorado em tempo real em um mapa, com a participação de policiais da Corregedoria da PM. Além de ver as imagens, é possível se comunicar com o agente que está com o equipamento.
Depois de mais de uma década de tentativas de retirar do papel a instalação de câmeras nos uniformes e viaturas da Polícia Militar, o Estado do Rio de Janeiro está se adequando para atender a última determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os batalhões, sem exceção, deverão ter o equipamento.
Mais de 9 mil câmeras portáteis já estão sendo usadas pelos policias militares do Rio. Até o fim do ano, o número deve chegar a 13 mil.
O coronel Rodrigo Laviola, subsecretário de Comando e Controle, é o responsável pela implantação das câmeras.
“Esse sistema permite que a gente consiga visualizar em tempo real as imagens captadas pela câmera do policial. A gente consegue identificar a necessidade de um policial que está em atividade na rua, se ele precisa de um apoio aéreo, de um paramédico. A gente consegue otimizar esse apoio. Conseguimos, também, através do sistema, identificar a localização precisa do policial”, disse.
Ele explica que as imagens gravam todo o percurso dos agentes ao longo do trabalho e ficam armazenadas por um período de 1 ano.
“As câmeras fazem o registro das imagens por um período de 60 dias. As imagens oriundas de ocorrência ficam armazenadas no período de 1 ano. Ao final do serviço, ele devolve essa câmera na reserva de armamento para ser feito o carregamento da bateria, bem como upload das imagens para a nuvem. Essas imagens ficam armazenadas na nuvem”, afirmou Laviola.
O policial pega a câmera ao chegar ao trabalho. Ele não consegue desligar o equipamento. Também não é possível fazer nenhum tipo de edição nas imagens.
As câmeras de segurança já conseguiram registrar vários crimes. Na última terça-feira (20), dois homens suspeitos de furtar obras de arte em Ipanema foram presos com a ajuda delas.
Até o final do ano, serão ao todo 13 mil câmeras instaladas. Além disso, policiais do Choque e do Bope também terão que usar o equipamento.
Esses equipamentos estão sendo implantados após mais de uma década de idas e vindas. Em 2009, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já estabelecia a instalação dos equipamentos nas viaturas da Polícia Militar.
Uma outra lei, de 2021, complementou a anterior, e incluiu câmeras portáveis nos uniformes dos PMs. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo apresentasse um cronograma para a instalação dos equipamentos. O Estado recorreu, pois queria deixar de fora os batalhões especiais, mas o ministro Edson Fachin manteve a decisão.
A determinação foi publicada no último dia 5 de junho. Segundo a decisão, o estado tem que estabelecer imediatamente o cronograma para que todas as unidades policiais do Rio, sem exceção, adotem as câmeras corporais, com prioridade para aqueles batalhões que realizem operações em favelas.
O uso da câmera foi determinante para esclarecer crimes cometidos por agentes de segurança, como no caso do assassinato de um adolescente na favela da Palmeirinha, em 2015.
As câmeras que serão instaladas nos carros da PM estão em processo de licitação. A Polícia Militar também pretende implementar, em breve, um sistema que câmeras inteligentes capazes de reconhecer rostos e placas de veículos.
