Ouça agora

Ao vivo

Prefeitura de Angra apresenta orçamento de 2025
Angra dos Reis
Prefeitura de Angra apresenta orçamento de 2025
Codemar inaugura nova sede e fará tour pelas obras novo Hotel Maricá
Maricá
Codemar inaugura nova sede e fará tour pelas obras novo Hotel Maricá
Ana Maria Braga confunde Joe Biden com Bin Laden no ‘Mais Você’ e viraliza
Destaque
Ana Maria Braga confunde Joe Biden com Bin Laden no ‘Mais Você’ e viraliza
Polícia Federal afirma que Bolsonaro redigiu, ajustou e ‘enxugou’ a minuta do golpe
Política
Polícia Federal afirma que Bolsonaro redigiu, ajustou e ‘enxugou’ a minuta do golpe
Trump confirma planos de declarar estado de emergência para deportações em massa de migrantes
Destaque
Trump confirma planos de declarar estado de emergência para deportações em massa de migrantes
Senacon suspende publicidade de apostas online voltada para crianças e promoções prévias
Brasil
Senacon suspende publicidade de apostas online voltada para crianças e promoções prévias
Brasil joga contra o Uruguai pelas eliminatórias da Copa do Mundo
Destaque
Brasil joga contra o Uruguai pelas eliminatórias da Copa do Mundo

Transição de governo em Rio das Ostras recebe atenção do MP para legalidade e clareza

Órgão fiscalizador cobra relatório detalhado e transparência nos dados para garantir continuidade dos serviços públicos
Foto: Reprodução

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação rigorosa para a transição governamental em Rio das Ostras, destacando a importância da transparência e do cumprimento das obrigações legais durante a mudança de gestão. Com essa recomendação, o órgão busca assegurar que o processo de transição seja conduzido com total clareza, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população e a responsabilidade fiscal do município.

A recomendação do MPRJ sublinha a necessidade de que o governo atual apresente um relatório financeiro detalhado à equipe de transição, especificando receitas, despesas, dívidas, e o comprometimento orçamentário para o próximo exercício fiscal. Esse detalhamento financeiro é crucial para que a nova administração compreenda a situação financeira do município e possa atuar de maneira planejada e responsável.

Além das finanças, o MP enfatiza a apresentação de um quadro completo dos servidores municipais, incluindo funcionários ativos, inativos e terceirizados, com especificações sobre cargos, remunerações e vínculos. Essa transparência no quadro de pessoal tem como objetivo dar clareza à nova gestão sobre os custos com pessoal e o cumprimento das obrigações salariais, mantendo o funcionamento dos serviços públicos essenciais. O MP reforça que é um dever do atual governo facilitar o acesso a esses dados, garantindo que o processo de transição seja guiado pela legalidade e pelo interesse público.

Prefeito Eleito Indica Comissão de Transição – O prefeito eleito, Carlos Augusto, já tomou medidas para iniciar o processo de transição, indicando uma equipe de transição que está pronta para colaborar com o governo atual. Com essa nomeação, a nova equipe terá a responsabilidade de revisar as informações fornecidas pelo governo em exercício, conforme recomendado pelo Ministério Público, assegurando que a troca de comando seja feita com transparência e respeito às obrigações legais.