O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão do edital para construir Autódromo Internacional de Duque de Caxias por ter identificado falhas graves no planejamento do orçamento da própria licitação. O projeto foi avaliado em R$ 330 milhões.
No final de julho, o Tribunal já havia apontado mais de 10 irregularidades no edital. Entre elas estão:
- Falta de dotação orçamentária;
- Estimativa de custo injustificada;
- Falta de previsão da obra no plano plurianual;
- Insuficiência de projeto básico;
- e indefinição do regime de execução adotado.
Na época, o conselheiro Márcio Pacheco pediu mais informações ao município de Duque de Caxias, mas, após recebê-las, considerou que havia “vícios insanáveis”, ou seja, nem mesmo com alterações no edital, os problemas seriam solucionados.
Dessa, forma, o conselheiro determinou a suspensão do edital, que estava marcado para novembro.
Agora, todos os outros conselheiros deverão analisar o caso.