Ouça agora

Ao vivo

Rio Roncador começa a receber urbanização em trecho canalizado
Baixada Fluminense
Rio Roncador começa a receber urbanização em trecho canalizado
Tribunal mantém condenação de deputada Lucinha
Política
Tribunal mantém condenação de deputada Lucinha
Governo Lula decreta operação de GLO para garantir segurança do G20 no Rio
Destaque
Governo Lula decreta operação de GLO para garantir segurança do G20 no Rio
Milton Nascimento é indicado ao Grammy com o álbum “Milton + Esperanza”
Destaque
Milton Nascimento é indicado ao Grammy com o álbum “Milton + Esperanza”
STF forma maioria por manter pena de 8 anos para Collor
Brasil
STF forma maioria por manter pena de 8 anos para Collor
Comissão da “Tropa de Choque” da Alerj pede prorrogação dos trabalhos
Política
Comissão da “Tropa de Choque” da Alerj pede prorrogação dos trabalhos
Trump diz que cumprirá plano de deportação em massa dos EUA
Destaque
Trump diz que cumprirá plano de deportação em massa dos EUA

Governo lança diagnóstico e incentiva o uso de câmeras corporais por policias

Estudos realizados apontam para reduções superiores a 50% no uso da força e na letalidade policial

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta terça-feira (dia 30) o documento “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”, elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O diagnóstico mostra que o uso de câmeras corporais reduz o uso da força policial entre 25% e 61%, dependendo do contexto e das definições de uso da força. Estudos realizados no Brasil apontam para reduções superiores a 50% no uso da força e na letalidade policial, o que levou à recomendação de adoção ampla das câmeras corporais pelas polícias do país .

Outra conclusão é que a presença de câmeras corporais pode aumentar a atividade policial, medida pelo esforço na produção de registros e conduções de investigações. No entanto, é necessário monitorar como as câmeras influenciam a condução de delitos de menor potencial ofensivo, aponta o relatório.

O diagnóstico também revelou que as câmeras corporais têm um impacto no registro de casos de violência doméstica, aumentando as ocorrências reportadas em até 101% em alguns estudos. Isso sugere que as câmeras podem ser um recurso importante na proteção de vítimas de abuso doméstico e potencialmente de crimes contra a mulher.

 

Recomendações

O estudo recomenda ainda a realização de novos estudos para explorar o efeito das câmeras corporais em contextos ainda não pesquisados, como policiamento rodoviário, investigativo, penitenciário e judiciário.

A pesquisa aborda os desafios enfrentados na adoção de câmeras corporais, incluindo questões de privacidade, armazenamento de dados e custos operacionais.

Para mitigar esses desafios, o diagnóstico recomenda o desenvolvimento de políticas claras e transparentes, diretrizes específicas para o uso, armazenamento e acesso às gravações, garantindo a proteção de dados pessoais e a integridade das evidências.

Além disso, sugere a capacitação contínua dos agentes de segurança para o uso adequado das câmeras e a gestão das situações registradas, bem como a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua para ajustar políticas e práticas conforme necessário.

 

Finalidade

Segundo a pasta, o principal objetivo da medida é melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Segundo Isabel Figueiredo, diretora da Dsusp, “o diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa”.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), como parte de um Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado pela Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp).