O Estado do Rio poderá ter uma Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública. É o que autoriza o Projeto de Lei 446/19, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (27/03). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o projeto, a delegacia deverá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.
As despesas decorrentes da aplicação da norma correrão à conta de dotações próprias da Secretaria de Estado de Polícia Civil, suplementadas, se necessário.
“Dentre os principais motivos de mortes de agentes está o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, um fato alarmante e que transforma a vida deles em um permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, afirmou Rosenverg.
A medida precisa da regulamentação do Executivo.