Nesta terça-feira (26), os Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista (mais tempo) para analisar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, detido no último domingo (24,) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser votada e aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou seja, pelos 257 deputados.
A defesa do deputado afirma que a comissão precisa analisar apenas a legalidade da prisão e não o mérito do caso, afirmando que o inquérito da Polícia Federal (PF) não consta de auto de flagrante delito.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.
O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ocorrer somente no dia 9 ou no dia 10 de abril.
