O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do RJ assinam nesta quarta-feira (8) o Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).
A criação desse comitê foi anunciada no mês passado e tem como principal objetivo reforçar o combate às organizações criminosas, concentrando-se em investigações de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. A intenção é enfraquecer as estruturas financeiras desses grupos e reduzir sua influência nas comunidades do Rio de Janeiro.
O acordo terá uma validade inicial de 12 meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado. Após esse período, os órgãos envolvidos deverão apresentar relatórios que descrevam as ações realizadas e os objetivos alcançados.
De acordo com os participantes do projeto, a criação do Cifra permitirá o compartilhamento de informações, métodos e técnicas, servindo como modelo para outros estados do Brasil.
As investigações conduzidas pelo Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil do Rio, com foco na recuperação de ativos, serviram como ponto de partida para a criação do comitê.
Os governos envolvidos afirmam que “o atual cenário de ameaças enfrentado pela segurança pública em todo o Brasil revela que o crime organizado apresenta características e particularidades que desafiam as medidas tradicionais de repressão”.
No Rio de Janeiro, o Cifra se concentrará nas atividades financeiras de milícias, tráfico de drogas e narcomilícias, que exercem influência e estabelecem suas próprias normas e sistemas de justiça, de acordo com as autoridades de segurança envolvidas.
A coordenação-geral do Cifra ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro. A coordenação operacional será de responsabilidade da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil.
Entre os principais objetivos do acordo a ser assinado nesta quarta-feira, destacam-se a redução dos índices de criminalidade, enfraquecimento das organizações criminosas por meio do combate direto às suas fontes financeiras e a integração e cooperação entre as agências de segurança pública para aprimorar as ações.
O Cifra visa identificar, rastrear e interromper fluxos financeiros ilícitos. Além disso, com base no novo marco legal trazido pelo pacote anticrime, a colaboração buscará a recuperação de ativos, identificando e confiscando os produtos dos crimes, minando assim o poder econômico das organizações criminosas.
As quantias recuperadas, de acordo com o plano, serão direcionadas para a formulação de políticas de segurança em diferentes níveis e setores dos estados, com o propósito de aprimorar e padronizar o conhecimento obtido por meio das investigações sobre as organizações criminosas no Rio.
O Cifra contará com a colaboração de várias entidades e órgãos, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio de Janeiro, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Justiça. Também haverá interação com entidades relacionadas às demandas, como o Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agências reguladoras.
Não haverá transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os governos para a execução do Cifra. As despesas com pessoal, deslocamento e comunicação entre os órgãos serão custeadas pelos orçamentos dos participantes do comitê. O deslocamento de agentes públicos da sua lotação para outras regiões do país dará direito ao recebimento de diárias, que serão cobertas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Caberá ao estado do Rio de Janeiro estruturar um espaço físico para o funcionamento do Cifra.
