O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concluiu que Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, ganhou ilegalmente mais de R$ 400 mil dos cofres públicos. Os pagamentos foram feitos entre 2019 e 2020 por Secretaria de Saúde, Polícia Militar e Universidade do Estado do RJ (Uerj). Agora, o tribunal cobra a devolução de R$ 406 mil pagos indevidamente pelo Governo do RJ.
Edmar Santos chegou a ser preso durante a pandemia da Covid, acusado de participar de um esquema de corrupção e mesmo tendo confessado o desvio de dinheiro público, continua na folha de pagamento do governo. Ele é servidor concursado e tem duas matrículas: professor da Uerj e oficial médico da PM. Todo mês, ganha R$ 27 mil dos cofres públicos.
O ex-secretário era um dos principais responsáveis pelas ações de combate à pandemia no Rio. Enquanto o número de casos explodia e a população sofria com a falta de leitos, o secretário estadual de saúde foi acusado pelo Ministério Público de superfaturar na compra de medicamentos, testes rápidos e respiradores.
Exonerado do cargo, o ex-secretário fechou um acordo de delação premiada em 2020, admitiu o desvio de dinheiro público, e disse que o então governador Wilson Witzel também recebia propina. Meses depois, Witzel sofreu impeachment.
Em junho, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) decidiu pela cassação do registro de Edmar.
Já os processos disciplinares abertos pelo governo contra o ex-secretário – que poderiam resultar em demissão – até hoje não foram concluídos.
O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria e concluiu que Edmar Santos não poderia ter acumulado tantos salários enquanto ocupava o cargo de secretário estadual de Saúde, entre janeiro de 2019 e maio de 2020.
Nesse período, por exemplo, Edmar não trabalhou um dia sequer para a polícia militar, mas ganhou a remuneração integral normalmente: no total, são quase R$ 300 mil.
O relatório destaca que a PM violou a legislação ao continuar com os depósitos na conta do então secretário.
Dos cofres da Uerj, ainda ganhou ilegalmente o adicional de periculosidade.
O TCE afirma que, entre 2019 e 2020, ele só poderia ter acumulado o salário da Uerj com 70% da remuneração de secretário de Saúde, mas não foi o que aconteceu.
Na semana passada, a GloboNews mostrou que Edmar foi apontado pela Secretaria de Saúde como um dos responsáveis pelo prejuízo de R$ 244 milhões com a construção de hospitais de campanha durante a pandemia.
Um levantamento revelou diversas irregularidades no contrato com a organização social Iabas.
Dos 7 hospitais contratados, só dois foram inaugurados – e nunca funcionaram com capacidade total.
Enquanto acumula novas dívidas com o estado, Edmar pediu à PM afastamento. A nota oficial da corporação afirma que o motivo da licença é um tratamento de saúde.
Já um documento interno da Diretoria-Geral de Pessoal revela um outro pedido: passar duas semanas em Portugal.
Notas
PM: “A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que atualmente o agente está lotado na Diretoria Geral de Pessoal da Corporação e no presente momento, se encontra em Licença para Tratamento de Saúde. Vale informar que o procedimento administrativo que poderá resultar na exclusão do referido policial dos quadros da Corporação ainda está em andamento e no momento está sobrestado, enquanto a Corporação aguarda por informações que constam no processo criminal que corre no Superior Tribunal Justiça. Com relação a possível irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Corporação ainda não foi notificada sobre o fato.”
Uerj: “A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa que, embora tenha sido divulgado pela imprensa que o registro profissional do sr. Edmar Santos foi cassado, esta informação não é correta. É fato que o Cremerj decidiu pela cassação do registro, mas a medida precisa ser efetivada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que ainda não ocorreu. Uma consulta à página do Cremerj comprova que o registro permanece ativo. A Faculdade de Ciências Médicas da Uerj enviou ofício ao Cremerj sobre tal decisão, mas até o momento não obteve resposta. O sr. Edmar Santos continua atuando no Hospital Universitário Pedro Ernesto e na Faculdade de Ciências Médicas. Em relação ao PAD, está em andamento e sob sigilo, como determina o Artigo 150 da Lei 112/1990.”
