Os órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro anunciaram nesta semana que estão empregando um total de 15.639 câmeras corporais para a supervisão de suas operações. Esse número representa o conjunto de dispositivos atualmente em funcionamento. Apenas na Polícia Militar, aproximadamente 9,5 mil câmeras estão operacionais.
Com um efetivo total de cerca de 40 mil policiais, a Polícia Militar planeja adicionar mais 3,5 mil câmeras que devem estar em funcionamento até o final do ano. Atualmente, a corporação implementou o monitoramento por câmera corporal em 42 batalhões, e quando os novos dispositivos entrarem em operação, planeja estender o programa para incluir mais 5 batalhões, incluindo as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Corregedoria e Operações Especiais (Bope e Choque).
Por sua vez, a Secretaria de Polícia Civil (Sepol) contratou 100 câmeras até o momento, todas em operação em 12 delegacias.
O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) também fez aquisição de 1.249 unidades, sendo que 100 delas estão em funcionamento em 2 postos, enquanto as demais aguardam a implementação de acordo com o cronograma do órgão.
Além disso, outros setores da administração estadual também aderiram ao uso de câmeras corporais em suas atividades, incluindo a operação Segurança Presente (799 unidades contratadas), operação Lei Seca (96), operação Foco (80), Procon (15), DETRO (98), INEA (142) e a Secretaria da Fazenda, com 60 câmeras contratadas e em operação em quatro postos fiscais.
Até o momento, mais de 20 milhões de vídeos foram armazenados pela empresa L8, que firmou os contratos para aquisição das câmeras corporais em parceria com a Secretaria da Casa Civil. Desde o início do projeto, foram registradas mais de 100 milhões de horas de gravação. As imagens são mantidas por no mínimo 60 dias e podem ser solicitadas como evidências digitais pelo Judiciário.
A tecnologia desenvolvida pela empresa inclui câmeras corporais com recursos de reconhecimento facial e transmissão de dados em tempo real via 4G, permitindo o registro e acompanhamento remoto de operações táticas. A infraestrutura para a utilização dos equipamentos requer totens de carregamento e acesso à internet nas bases operacionais. O armazenamento das imagens capturadas utiliza um software dedicado, com proteção de dados e criptografia, impedindo a manipulação das imagens e controlando o acesso aos arquivos de forma automatizada.
No entanto, surgiram problemas relacionados ao uso indevido das câmeras corporais. Em agosto, a corregedoria da Polícia Militar identificou 39 policiais militares que tentaram burlar seus dispositivos de gravação. A fiscalização observou o uso inadequado das câmeras em oito unidades operacionais em diferentes partes do estado, com um total de 340 policiais submetidos à vistoria. A corporação afirmou que todos os agentes flagrados usando os dispositivos de maneira inadequada enfrentarão processos administrativos, que podem resultar em prisões administrativas.
A ação da corregedoria ocorreu após a Defensoria Pública do Estado do Rio encaminhar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Polícia Militar do RJ estava tentando dificultar a transparência em relação aos registros das câmeras corporais instaladas nos uniformes dos policiais, principalmente em casos que envolviam a morte de inocentes. O relatório também revelou que, em alguns casos, as câmeras foram desacopladas dos uniformes e as lentes obstruídas pelos agentes, e em alguns eventos, as imagens teriam sido manipuladas ou apagadas. A PM nega a possibilidade de edição nas imagens, mas admite que podem ocorrer problemas durante as gravações.
