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PM já possui um acervo de 100 milhões de horas de gravações de operações policiais em seu arquivo

Essas imagens são arquivadas por um período mínimo de 60 dias e podem ser solicitadas como evidências digitais pelo Judiciário
Imagem: Reprodução

Dentre os desafios tecnológicos relacionados à implementação de câmeras de monitoramento das ações policiais, destaca-se a questão do armazenamento das imagens. Atualmente, já estão arquivadas cerca de 100 milhões de horas de gravações de ocorrências da Polícia Militar, que foi a primeira a adotar esse equipamento nos uniformes de seus policiais no estado. Essas câmeras, que somam 15.639 em operação, a maioria delas pertencente à PM, foram implantadas como resultado de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reduzir a letalidade policial em favelas.

O projeto de monitoramento com câmeras corporais nas forças de segurança do Rio de Janeiro teve início em maio do ano anterior. A Polícia Militar enfrentou diversos desafios, incluindo instalações elétricas obsoletas em prédios antigos da corporação, falta de conectividade em áreas rurais e mesmo em comunidades cariocas, onde a empresa contratada, a L8 Group, precisou instalar fibra ótica para evitar depender do sinal oferecido por grupos criminosos em uma unidade militar. Caso essa alternativa não fosse viável, a solução tecnológica seria recorrer à internet via satélite ou utilizar o sistema 4G.

O CEO da L8, Leandro Kuhn, assegurou que desde o início do projeto, foram gravadas mais de 100 milhões de horas de imagens. Essas imagens são arquivadas por um período mínimo de 60 dias e podem ser solicitadas como evidências digitais pelo Judiciário, garantindo a segurança e capacidade de armazenamento das mesmas.

A Polícia Militar é responsável pela maior parte das câmeras corporais em operação no Rio, com 13 mil equipamentos, sendo que 9.524 deles estão atualmente em uso. A previsão é de que, até dezembro, outras 3.476 câmeras sejam colocadas em funcionamento nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), na Corregedoria da PM, nos batalhões de Operações Especiais (Bope) e de Policiamento de Choque (BPChoque).

Além da PM, a L8 informou que possui contratos com a Secretaria de Polícia Civil (Sepol) para 100 câmeras e com o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) para 1.249 unidades. Outros órgãos que aderiram às câmeras corporais incluem as operações do Segurança Presente (799 unidades), da Lei Seca (96), do Foco (80), além do Procon (15), do DETRO (98), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA, com 142) e da Secretaria da Fazenda (60).

A empresa L8 revelou que, ao final do contrato, está prevista a contratação de um total de 21.571 câmeras. Além do fornecimento e manutenção dos equipamentos, o serviço inclui a transmissão, o armazenamento, a gestão e a custódia das imagens captadas nas ações de segurança pública. As imagens são transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Controle e Comando (CICC) no Centro do Rio, permitindo a supervisão à distância das ações táticas, inclusive por agentes da corregedoria.

Para usar a câmera, o policial deve retirá-la de sua base e, ao retornar do serviço, colocá-la novamente no mesmo local para recarga. Com acesso à internet nas bases operacionais, as gravações são transmitidas para a nuvem, com proteção de dados e criptografia, garantindo a integridade das imagens e restringindo o acesso aos arquivos de forma automatizada.

Em 30 de agosto, o secretário estadual de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, reforçou a ordem de acionar o modo ocorrência nas câmeras, o que mantém as imagens arquivadas por um ano. Caso o policial não ative esse modo, as gravações são automaticamente excluídas em 60 dias. Uma novidade é que o serviço 190 irá alertar o policial para ativar o modo ocorrência.

O secretário enfatizou que os policiais não devem esquecer dessa regra fundamental: acionar o botão em caso de ocorrência. O uso correto das câmeras é uma garantia de que estão agindo de acordo com os procedimentos adequados.