De acordo com a Lei 10.031/23, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial da última quinta-feira (01), as unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio deverão utilizar e aplicar o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), no atendimento a crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O M-CHAT é um questionário com 23 itens, e pode ser utilizado por qualquer profissional de saúde, sendo recomendado pelo Ministério da Saúde.
– É necessário reconhecer o transtorno do espectro autista desde cedo, para melhor acompanhamento e acolhimento. Temos implementado diversas políticas públicas com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida, tanto para quem tem o transtorno, quanto para a família – explicou o governador Cláudio Castro.
A Lei é de autoria do deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que determina a aplicação do questionário como complementar a outros testes usados na avaliação médica. As respostas ao questionário só podem ser “sim” ou “não” e incluem itens relacionados aos interesses da criança: engajamento social; habilidade de manter o contato visual; imitação; brincadeira repetitiva, de “faz de conta”, e gestos para direcionar a atenção social.
A grande vantagem do formulário é a rapidez no preenchimento, o fato de ser simples e não ser necessário treinamento específico para sua aplicação, e que pode ser feito pelos pais ou responsáveis. Com o diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a procurar os serviços especializados para avaliação com outras metodologias.
– Por ser um questionário, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA – declarou Rodrigo Bacellar.