O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou à Justiça Federal seu interesse a favor da destinação social de imóvel da ocupação Vito Giannotti, no bairro Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro. O imóvel está ocupado há sete anos por famílias em situação de vulnerabilidade e incerteza. E desde 2017, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RJ atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia à essas famílias.
A manifestação do MPF foi apresentada após a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 5.067, de 4 de setembro de 2023, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro, que declara o imóvel da ocupação como de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
O prédio pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, em 2016, ajuizou ação de reintegração de posse para retirar os ocupantes e retomar o prédio para uso da autarquia. No entanto, o MPF conseguiu comprovar, durante o processo judicial, que o local não era operacional para o INSS, o que reforçou os argumentos para destiná-lo aos moradores da ocupação e, por consequência, pela extinção da ação de reintegração de posse em trâmite na Justiça Federal.
“Cabe reiterar que os próprios ocupantes atuais do imóvel serão os beneficiários da política pública habitacional Minha Casa Minha Vida – Entidades”, ressaltou o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a manifestação.
O procurador esclarece que eventuais medidas de estruturação e reforma no local serão articuladas futuramente junto à entidade responsável pelo projeto e pelo município, no sentido de que a “eventual desocupação momentânea” para a realização de tais obras ocorra “mediante aluguel social, o que não se confunde com qualquer finalidade de remoção”.
Ocupação
O prédio que abriga as famílias da Ocupação Vito Giannotti estava abandonado há 10 anos pelo INSS sem cumprir função social quando foi ocupado em 2016. Cerca de 30 famílias de baixa renda vivem no imóvel.
O nome da ocupação é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), Vito Giannotti. O jornalista foi um dos fundadores do Brasil de Fato, cujo conselho editorial ele integrou até sua morte em julho de 2015.