Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais no Rio de Janeiro está enfrentando desafios nas favelas do estado, onde a distribuição de sinal de internet é controlada por traficantes e milicianos. As autoridades estão buscando soluções tecnológicas para garantir a conectividade e manter o sistema em funcionamento. Esse problema foi evidenciado nas comunidades do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, em Copacabana e Ipanema, Zona Sul, que contam com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) desde 2009, e no Jacarezinho, Zona Norte, onde o programa está presente desde 2013. O planejamento do governo visa equipar todas as 29 unidades do estado com câmeras até dezembro, que transmitirão imagens em tempo real para o Centro Integrado de Controle e Comando (CICC).
A conectividade nas favelas é um desafio significativo, uma vez que nenhuma empresa de internet possui autorização para operar nesses territórios, onde o sinal é clandestino e controlado por criminosos. Para superar essa barreira, os policiais nas áreas afetadas tiveram que inicialmente usar chips 3G e 4G. As duas UPPs mencionadas são as primeiras a adotar as câmeras corporais. Rafael Grande, diretor da Vertical Segurança Eletrônica e Data Center da L8 Group, responsável pela instalação do sistema de câmeras corporais, explicou que, embora o grupo tenha 34 operadoras conveniadas no projeto, nenhuma delas oferece o serviço nessas duas comunidades.
Para resolver esse problema, estão sendo adotadas estratégias como a instalação de fibra ótica nas bases onde as câmeras estão localizadas, para melhorar a transmissão. Quando isso não é possível, recorre-se à internet via satélite e ao sistema 4G. Além disso, o uso adequado das câmeras tem sido um desafio, com relatos de PMs que retiram o equipamento do uniforme ou o cobrem.
Outro desafio é a transparência no envio das imagens para investigações. A Defensoria Pública do Rio reportou casos de PMs que não acionaram o modo ocorrência, resultando na exclusão das imagens após 60 dias de armazenamento. O secretário estadual de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, reforçou a importância de acionar o modo ocorrência e anunciou que o serviço 190 irá alertar os PMs para fazê-lo. Até dezembro, a meta é equipar 13.500 câmeras em todo o estado.
A Corregedoria-Geral da PM recebeu 940 requisições de imagens de diversas instituições e instaurou 470 Documentos de Razão de Defesa (DRDs) para investigações. Para superar esses desafios, é fundamental que as câmeras sejam utilizadas de forma apropriada, garantindo a transparência e a responsabilização em casos de abusos.
