O Congresso Nacional tem como prazo limite até junho de 2025 para aprovar uma legislação relacionada à redistribuição das cadeiras na Casa, após o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão majoritária para determinar essa realocação entre os estados. A maioria dos ministros do STF considerou que existe uma lacuna no Congresso a respeito desse assunto, tornando necessário um novo cálculo para corrigir essa omissão. O estado do Rio de Janeiro será o mais impactado com a redistribuição das vagas, enquanto Pará e Santa Catarina serão beneficiados com mais representação.
A Câmara dos Deputados, composta proporcionalmente por representantes de cada estado e do Distrito Federal, apresenta desequilíbrios, uma vez que a representatividade dos estados não foi atualizada desde 1993. De acordo com as normas vigentes, cada estado deve ter um número mínimo de oito deputados e um máximo de 70, dependendo de sua população. A análise do Superior Tribunal surgiu a partir de uma petição feita pelo estado do Pará em 2014, quando argumentava que tinha direito a quatro deputados adicionais. Um levantamento realizado em julho pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos dados do Censo de 2022, indicou que 14 unidades federativas deveriam passar por mudanças em sua representação.
Os estados do Pará e Santa Catarina receberiam quatro novos deputados cada, totalizando 21 e 20, respectivamente. O Amazonas teria um aumento de dois deputados, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais receberiam cada um um novo representante.
De acordo com o Diap, o estado mais afetado pela redistribuição seria o Rio de Janeiro, que passaria de 46 para 42 deputados. Em seguida, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas vagas cada, e Alagoas e Pernambuco perderiam um deputado cada. O ministro Luiz Fux, relator da ação, considerou que a intervenção do STF é “totalmente justificada”, visto que os deputados teriam dificuldades para corrigir essas disparidades por conta própria, já que isso poderia prejudicar a representação de seus próprios estados.
