Três empresas que haviam apresentado as propostas mais competitivas na licitação para a instalação de câmeras nas viaturas da Polícia Militar foram excluídas da seleção. Esse investimento integra o programa de modernização tecnológica na área de segurança pública do governo estadual do Rio de Janeiro.
Devido a essa desqualificação, uma quarta empresa foi convocada e está passando por uma avaliação técnica para determinar se poderá assumir a prestação do serviço.
O programa de implementação de câmeras nas viaturas visa equipar 5.849 veículos com o dispositivo, o que representa um custo aproximado de R$ 200 milhões. O plano inicial contempla a instalação de câmeras internas e na parte traseira dos carros.
As empresas submetem a oferta de seus serviços a uma comissão que avalia se a tecnologia proposta está em conformidade com as especificações estabelecidas no edital da licitação.
Esse programa também incorpora a adoção de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares, uma iniciativa que já está em processo de implementação. Além disso, está prevista a instalação de câmeras fixas em locais designados pela Polícia Militar.
A ideia subjacente a esses três programas é criar um “cinturão de segurança” que visa otimizar as operações da PM. Para complementar as câmeras, estão sendo instalados sistemas de reconhecimento facial, leitura de placas veiculares e sensores de alarme em postes.
De acordo com informações obtidas pelo G1, a empresa que estava em primeiro lugar na competição, a Intelecit, foi eliminada em 22 de maio durante a prova de conceito, por não ter apresentado soluções técnicas viáveis para a execução do projeto. A segunda empresa desclassificada, a L8, perdeu sua posição em 29 de junho por não atingir o índice financeiro mínimo estabelecido pelo governo, chamado de Índice de Saúde Financeira. Apesar de ter recorrido, o recurso não foi aceito.
A L8 já havia ganhado o contrato para fornecer as câmeras corporais para os uniformes da PM e as câmeras fixas para os postes.
Uma terceira empresa, a SoftOcean, foi convocada e passou pela prova de conceito em julho. Entretanto, essa empresa também foi rejeitada por não possuir a tecnologia necessária para concretizar o projeto. O governo do Rio de Janeiro emitiu um comunicado informando que não será necessário abrir uma nova licitação. Em vez disso, outra empresa participante foi chamada para realizar a prova de conceito.
O governo afirmou que não há a necessidade de realizar uma nova licitação para adquirir os equipamentos. O processo licitatório continua em andamento, e outra empresa foi convocada para realizar a prova de conceito. Nesse estágio, a empresa apresenta o objeto contratual à comissão técnica, que verifica se todas as exigências estipuladas no edital estão sendo atendidas.
O programa também planeja implementar câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares até o final do ano. Atualmente, cerca de 9.500 equipamentos já estão em uso nos batalhões convencionais da corporação, mas faltam para serem implementadas nas unidades especiais, como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) ou a Coordenadoria de Operações Especiais (Core) da Polícia Civil.
A implementação desse programa foi acelerada após uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin considerou um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e de organizações da sociedade civil e de direitos humanos envolvidas na chamada “ADPF das Favelas”, um processo no qual a Corte estabeleceu critérios para a realização de operações policiais em comunidades.
De acordo com as autoridades estaduais, a meta é instalar aproximadamente 17.340 câmeras em diversos órgãos, incluindo a Polícia Militar, o Detran, o Detro e o programa Segurança Presente. Em um comunicado, a assessoria do governo do Rio de Janeiro afirmou que a responsabilidade pelo cronograma de implementação recai sobre cada órgão envolvido. O governo também garante que os pagamentos aos fornecedores estão ocorrendo conforme o previsto. Até o momento, a Polícia Militar já desembolsou mais de R$ 22 milhões pelo serviço correspondente ao ano de 2022 e aos primeiros meses de 2023.
