A ex-deputada federal Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo para obter um salvo-conduto e poder voltar ao Brasil sem ser presa. O pedido foi protocolado na segunda-feira (21/09).
Segundo a defesa, Zambelli pretende entrar no país em 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições, para votar. A previsão é que ela retorne à Itália em 5 de outubro.
A mãe da ex-deputada, Rita Zambelli, é candidata a deputada federal por São Paulo. No pedido, a defesa afirma que a viagem teria como objetivo permitir que Carla Zambelli exerça o direito de voto e depois volte à Itália.
O advogado Eduardo Mauricio, que atua nos processos de extradição de Zambelli na Itália, afirma que existe o risco de ela ser presa caso entre no Brasil. Por isso, a defesa pede que o STF conceda autorização para a entrada, o exercício do voto e o retorno à Itália sem prisão durante esse período.
Zambelli tem duas condenações no Brasil. Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF a condenou a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. A decisão também determinou a perda do mandato.
Em agosto de 2025, o STF também condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados à perseguição de um jornalista em São Paulo.
Em junho de 2025, após a saída de Zambelli do Brasil, o STF decretou a prisão preventiva da então deputada. Posteriormente, a Corte determinou o início do cumprimento definitivo da pena de dez anos no processo relacionado ao CNJ.
No novo pedido, a defesa também questiona a execução das condenações e cita decisões relacionadas aos processos de extradição que tramitam na Itália.