A primeira fase do Refis 2023 da Prefeitura de São Gonçalo acaba na próxima sexta-feira (30). Quem quiser negociar as contas com o município referente a Preços Públicos, que são multas aplicadas em virtude de irregularidades de posturas, obras, meio ambiente, entre outros, tem essa última semana de junho para receber os descontos especiais, com redução de multas e juros.
O programa ‘Refis 2023’ é destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.
A próxima fase acontece a partir do dia 1º de agosto e os descontos serão para as empresas que precisam negociar Imposto sobre Serviço (ISS).
Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral e na Secretaria de Fazenda, no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até às 20h e nos fins de semana e feriados, até às 17h.
Confira o cronograma Refis 2023
. 1º a 30 de junho para atendimento de Preços Públicos (PRP);
. 1º a 31 de agosto para Imposto sobre Serviço (ISS);
. 1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Quitações de débitos com pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.
Para pagamentos parcelados em:
– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;
– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;
– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;
– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;
– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.