O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste, em cinco dias, sobre a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. O despacho foi assinado na última sexta-feira (16) e dá andamento a uma ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que tenta garantir a realização do segundo turno.
O PSD recorreu ao STF para contestar o entendimento de que a exclusão dos votos de Garotinho seria suficiente para assegurar a vitória de Ruas sem uma nova votação. A legenda defende que os votos recebidos pelo candidato do Republicanos, que disputou a eleição com o registro sub judice, devem continuar sendo considerados na base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação definitiva.
Com a retirada desses votos da contagem, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual que lhe garantiria a eleição em primeiro turno. Para o PSD, a alteração posterior no cálculo compromete a soberania popular e o direito de escolha dos eleitores.
Zanin determinou que o processo siga o rito previsto no artigo 5º da Lei nº 9.882/1999. Após receber as informações do TSE, os autos deverão ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverão se manifestar.
O ministro ressaltou, ainda, que poderá analisar de forma mais aprofundada os requisitos de admissibilidade da ação antes de decidir sobre o prosseguimento do caso.
Na ação, o PSD pede uma decisão liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE e restabelecer o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, previsto inicialmente para 25 de outubro. Caso a data não possa ser mantida, o partido solicita que a votação seja realizada antes da diplomação dos eleitos.
A determinação de Zanin não concede a liminar solicitada pelo PSD nem modifica, neste momento, o resultado que garantiu a eleição de Douglas Ruas em primeiro turno.
A decisão representa uma nova etapa na disputa judicial pelo governo fluminense, a poucos dias da data inicialmente prevista para o segundo turno. O desfecho dependerá das manifestações dos órgãos envolvidos e das próximas decisões do Supremo Tribunal Federal.