A votação da medida provisória que encerra a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” foi adiada no Congresso Nacional e transferida para esta terça-feira. Inicialmente programada para esta segunda-feira (31), a análise foi postergada após a comissão mista optar por conceder um prazo maior para negociações finais.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do colegiado, destacou que o período extra servirá para fechar os últimos detalhes do parecer. Essa reviravolta mantém incerteza para milhões de consumidores que realizam compras em plataformas de comércio eletrônico internacional.
A proposta em pauta elimina o Imposto de Importação de 20% incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50. Para pedidos superiores a essa faixa de valor, a alíquota atual de 60% permanece inalterada e vigente. Contudo, o relógio joga contra o texto: a MP caduca se não for aprovada por deputados e senadores até o dia 8 de setembro.
O cronograma apertado preocupa governistas, pois a matéria ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado após o aval da comissão. A discussão foi retomada graças a uma forte articulação política costurada entre o Palácio do Planalto e líderes do Legislativo.
O tema avançou consideravelmente após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Enquanto Reginaldo Lopes comanda a comissão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) atua diretamente como relatora da medida.
Em contrapartida, o setor varejista brasileiro intensifica a pressão contra a mudança, apontando concorrência desleal frente aos produtos chineses. Para mitigar as críticas, a relatora inseriu no relatório um mecanismo de monitoramento dos reflexos sobre a indústria nacional.
O texto prevê avaliações periódicas a cada três meses no início, e semestralmente na sequência, sem barrar o fim da taxa. Caso sejam identificados danos severos ao mercado interno, o governo compromete-se a apresentar alternativas compensatórias. Eleitoralmente, o fim da tributação consolidou-se como prioridade na futura campanha de reeleição de Lula.
O assunto já gerou atritos internos no governo entre alas econômicas e de comunicação devido ao potencial desgaste político. Com a edição da MP pelo governo, o Planalto tenta capitalizar o apelo popular da medida junto aos eleitores.