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Urgente: Câmara aprova, em primeiro turno, a Reforma Tributária

Após mais de 30 anos, texto aprovado unifica e desburocratiza sistema de cobrança de impostos. Proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.
Foto: Reprodução

Com 582 a favor, 118 contra e três abstencoes, a Câmara aprovou, há pouco, o texto-base da reforma tributária em 1º turno após mais de 30 anos de tentativas frustradas.

O texto unifica cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).

No lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro estadual/municipal.

O texto também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”.

“Estamos vivendo hoje um momento histórico para o país e para nossas vidas parlamentares. O país olha para esse parlamento esperando uma resposta, nossa para aprovação de uma resposta justa neutra, que dê segurança jurídica. Não podemos e não devemos nos furtar a essa responsabilidade”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira.

Segundo Lira, o texto vai acabar “com as amarras, do emaranhado de leis que impedem a expansão” dos negócios no Brasil.