O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprir determinações judiciais durante a campanha presidencial. Apesar de reconhecer irregularidades na atuação da empresa, a Corte concluiu que não existem provas suficientes de interferência deliberada para favorecer Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL).
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (10), em uma ação apresentada pela campanha de Lula, que questionou a distribuição de conteúdos político-eleitorais nas plataformas digitais durante a disputa pelo Palácio do Planalto.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze. Ele diferenciou o descumprimento das determinações da Justiça Eleitoral de uma eventual intenção da empresa de interferir no resultado da eleição.
TSE identifica descumprimento de ordens judiciais
Ao justificar a decisão, Bellizze afirmou que os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria Meta, além do cumprimento incompleto de determinações e de atrasos na prestação de informações à Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, entretanto, que os elementos apresentados no processo não permitem concluir que a plataforma tenha atuado intencionalmente para desequilibrar a disputa entre os candidatos. Além do relator, votaram pela aplicação da penalidade Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do TSE, Nunes Marques.
Relator defende fiscalização dos algoritmos
Embora tenha afastado a comprovação de favorecimento intencional, Bellizze alertou para o poder das plataformas digitais na circulação de informações políticas e na formação da opinião dos eleitores.
O ministro defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização dos algoritmos utilizados pelas empresas de tecnologia, especialmente durante os períodos eleitorais. Para o relator, a proteção do pluralismo político e da igualdade de oportunidades entre candidaturas depende de instrumentos capazes de permitir auditorias e verificar se as empresas cumprem suas obrigações de transparência.
Bellizze também explicou que o tipo de ação apresentado pela campanha de Lula não permite uma investigação técnica aprofundada sobre o funcionamento dos algoritmos.
Meta descumpriu prazos e cumpriu medidas parcialmente
Entre os problemas identificados pelo relator está o descumprimento da determinação para que a empresa informasse, em até 48 horas, quais providências concretas havia adotado para atender às ordens judiciais.
Segundo Bellizze, a apresentação de um relatório consolidado somente depois do segundo turno não substituiu a obrigação de prestar informações dentro do prazo estabelecido.
O ministro também apontou cumprimento parcial das medidas destinadas a impedir a redução indevida do alcance de publicações, garantir revisão humana de restrições automatizadas às contas de anúncios das campanhas e assegurar tratamento igualitário aos candidatos na ferramenta de inteligência artificial da empresa.
Na avaliação do relator, os atrasos comprometeram a efetividade das decisões, já que as determinações precisavam ser cumpridas durante a campanha eleitoral.
Outro ponto criticado foi a falta de transparência da Meta. Parte das informações apresentadas ao tribunal estava em língua estrangeira, em formato agregado ou por meio de declarações consideradas genéricas pelo ministro.
Multa considera nove dias de descumprimento
O valor de R$ 7,5 milhões foi calculado com base em dois períodos de descumprimento das determinações judiciais.
Entre 17 e 19 de outubro, a penalidade foi fixada em R$ 500 mil por dia. Nos seis dias seguintes, de 20 a 25 de outubro, o valor diário passou para R$ 1 milhão.
Bellizze considerou a quantia proporcional à gravidade das irregularidades, à importância da integridade do processo eleitoral e à capacidade econômica da empresa.
O relator esclareceu que a multa tem caráter coercitivo e decorre exclusivamente do descumprimento das ordens judiciais. Portanto, não representa o reconhecimento de que a Meta tenha tentado beneficiar qualquer uma das candidaturas.
O ministro também rejeitou o pedido da campanha de Lula para aumentar a multa diária para R$ 10 milhões e condenar a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Segundo ele, o encerramento das eleições retirou a necessidade de elevar a penalidade, que tinha como objetivo garantir o cumprimento das determinações durante a campanha.