O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2 ), a partir das 19h, os embargos de declaração que podem selar definitivamente o futuro político do ex-governador Cláudio Castro (PL) e destravar o impasse institucional sobre o comando do estado do Rio de Janeiro. O julgamento é pautado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Ele ocorre meses após Castro ser declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O foco do julgamento e a linha de defesa
Os ministros analisam três recursos (embargos de declaração) apresentados pelas defesas de Cláudio Castro, do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Embora esse tipo de recurso sirva tecnicamente para sanar omissões ou contradições, o resultado possui imenso peso político. Os advogados de Castro alegam “nulidades no acórdão” e ausência de provas de participação direta do político no esquema, demandando um novo julgamento.
O MPE pede que o tribunal formalize expressamente a “cassação do diploma” de Castro. O órgão argumenta que o ex-governador renunciou ao cargo em março, às vésperas da conclusão do julgamento, como uma manobra para atenuar as sanções e blindar seu grupo político.
O processo original que gerou a condenação por 5 votos a 2 envolveu um esquema de contratação de mais de 27 mil cargos temporários fantasmas pela Fundação Ceperj e pela Uerj. Os salários eram pagos em dinheiro vivo sem transparência para cooptar apoio eleitoral na disputa de 2022.
Efeito dominó: O impasse no STF e o futuro do Rio
A decisão do TSE é aguardada com urgência pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a crise sucessória fluminense. Desde a renúncia de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha, o Palácio Guanabara é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a análise de duas ações que definirão como será escolhido o governante para o mandato-tampão até dezembro de 2026. Dino justificou que precisava da palavra final do TSE sobre a natureza da saída de Castro.
O formato da eleição para definir o governante do mandato-tampão divide opiniões no STF e depende diretamente do entendimento sobre como a vaga foi gerada. Se a vaga decorreu de uma punição da Justiça Eleitoral, como defende o Ministério Público Eleitoral (MPE), o formato defendido é o de Eleição Direta, com o voto popular. No STF, o ministro Cristiano Zanin apoia o voto do povo por enxergar fraude na renúncia de Castro, e a situação aguarda o posicionamento do plenário.
Se a vaga for considerada fruto de uma renúncia comum, como argumenta a Alerj, o formato defendido é o de Eleição Indireta, realizada por meio de votação na Assembleia Legislativa. O placar parcial no STF está 4 a 1 a favor deste formato, com votos dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Isolamento Político e Operações da Polícia Federal
O julgamento de hoje ocorre em um momento de extrema fragilidade para Cláudio Castro. Na última semana, o político anunciou a desistência de sua pré-candidatura ao Senado. A decisão ocorreu após ele se tornar alvo de duas operações consecutivas da Polícia Federal (Operação Compliance Zero).
As investigações apontam fraudes na arrecadação de combustíveis da Refit e o direcionamento de aproximadamente R$ 3 bilhões em recursos públicos do Rioprevidência para fundos vinculados ao Banco Master. Ontem, em paralelo ao cerco policial e eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também rejeitou as contas oficiais de Castro referentes ao ano de 2025.
Caso o plenário do TSE rejeite os embargos hoje à noite, a inelegibilidade de Castro será mantida, empurrando o STF a destravar a sucessão em um estado mergulhado em forte instabilidade política.